Política de Reembolso — SmartManiaa

Versão 1.0 — Junho 2026 Última atualização: 2026-06-01

Sumário rápido

A SmartManiaa é uma plataforma de infraestrutura de licenciamento e marketplace. Quem vende, cobra e reembolsa é o developer do produto que você comprou — usando a conta Stripe própria dele. A SmartManiaa intermedeia tecnicamente, mas não processa pagamentos de usuários finais nem é a vendedora declarada dos produtos.

Em casos de disputa, a SmartManiaa pode atuar como intermediária entre você e o developer, e tem o poder técnico de suspender a licença após confirmação de reembolso.

1. Quem é responsável pelo reembolso

Cada produto vendido na SmartManiaa é comercializado por um developer independente, que mantém sua própria conta Stripe e é o vendedor declarado da transação. Isso significa que:

O pagamento ocorre diretamente na conta Stripe do developer — a SmartManiaa não recebe, não custodia e não repassa o dinheiro da venda
A emissão de nota fiscal é responsabilidade do developer (ou do Stripe, conforme o modelo fiscal escolhido por ele)
O reembolso é processado pelo developer na própria conta Stripe dele, dentro dos prazos e condições do Stripe
A relação de consumo (Código de Defesa do Consumidor) se estabelece entre você e o developer, não com a SmartManiaa

A SmartManiaa fornece a infraestrutura tecnológica (licenciamento, distribuição, marketplace) e cobra do developer uma assinatura mensal somada a uma comissão sobre as vendas. Não há relação comercial direta entre a SmartManiaa e o comprador final.

2. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador, em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (incluindo compras online), o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da contratação do serviço.

Como funciona para software com licença ativa

Para produtos digitais comercializados na SmartManiaa, considera-se que o "recebimento" ocorre no momento em que a licença é provisionada ao comprador (envio do email de confirmação com a chave de licença ou link de download).

Dentro do prazo de 7 dias, o comprador pode solicitar o reembolso integral, desde que a solicitação seja feita ao developer responsável pelo produto adquirido. A jurisprudência brasileira ainda é variável em relação a software já ativado e vinculado a um machine ID (hardware binding), mas a SmartManiaa orienta seus developers a respeitar o prazo de 7 dias como padrão da plataforma.

Casos em que o direito de arrependimento pode ser questionado

Conforme entendimento usual em produtos digitais, o developer pode contestar o reembolso quando:

O comprador já fez uso intensivo e inequívoco do produto dentro do prazo de 7 dias (ex: processamento de centenas de operações em ferramenta paga por uso)
O comprador está claramente buscando obter o produto sem custo, com indícios de má-fé
Há prova de que o produto foi redistribuído ou compartilhado fora dos termos da licença

Mesmo nesses casos, a SmartManiaa recomenda que o developer ofereça reembolso parcial ou crédito como medida de boa-fé.

3. Como solicitar reembolso

Passo 1 — Contato direto com o developer

Toda compra na SmartManiaa identifica claramente o developer responsável pelo produto. As informações de contato do developer estão disponíveis em:

Email de confirmação da compra (assinado pelo developer)
Página do produto no marketplace (smart.maniaa.com.br/<developer>/<produto>)
Sua conta SmartManiaa (smart.maniaa.com.br/conta → seção "Minhas licenças" → produto adquirido)

O contato deve incluir:

Email usado na compra
Data da compra
ID da transação Stripe (presente no email de confirmação)
Motivo do pedido de reembolso

Passo 2 — Processamento via Stripe

Uma vez aceito pelo developer, o reembolso é processado diretamente na conta Stripe do developer. O valor retorna para o método de pagamento original (cartão de crédito, débito, boleto ou PIX) nos prazos padrão do Stripe e do banco emissor:

Cartão de crédito: 1 a 2 ciclos de fatura (pode aparecer como crédito na próxima fatura)
PIX e boleto: até 10 dias úteis
Outros métodos: conforme regras do meio de pagamento

Passo 3 — Suspensão da licença

Após a confirmação do reembolso pelo Stripe, o developer ou a SmartManiaa irão suspender a licença vinculada à compra, nos termos da seção 5 abaixo.

4. Papel da SmartManiaa em disputas

Em situações em que o developer não responde ao pedido de reembolso em prazo razoável, ou em que o comprador entende que houve violação clara do CDC, a SmartManiaa pode atuar como intermediária:

Quando acionar a SmartManiaa

Developer não respondeu em 5 dias úteis após o primeiro contato
Developer recusou reembolso dentro do prazo legal de 7 dias sem justificativa razoável
Developer está inativo ou com conta suspensa na plataforma
Suspeita de fraude ou conduta abusiva por parte do developer

Como acionar

Email para: suporte@maniaa.com.br (assunto: "Disputa de reembolso — [ID da transação]")

Inclua na mensagem:

Cópia da comunicação anterior com o developer
ID da transação Stripe
Email da sua conta SmartManiaa
Descrição do motivo da disputa

O que a SmartManiaa fará

A SmartManiaa irá:

Notificar o developer sobre a disputa em até 2 dias úteis
Solicitar manifestação do developer em 5 dias úteis
Mediar a comunicação entre as partes, sem exercer poder de decisão sobre o mérito do reembolso
Aplicar medidas administrativas ao developer em caso de descumprimento sistemático de obrigações com seus compradores (advertência, suspensão de conta na plataforma, encerramento)

Importante: a SmartManiaa não tem poder técnico ou legal de processar o reembolso financeiro em nome do developer — esse poder é exclusivo de quem controla a conta Stripe. A intermediação da plataforma é administrativa e contratual, com base no Developer Agreement.

5. O que a SmartManiaa pode fazer tecnicamente

Embora não processe o pagamento, a SmartManiaa controla a infraestrutura de licenciamento. Após confirmação do reembolso pelo Stripe (via webhook charge.refunded ou notificação manual do developer), a SmartManiaa pode:

Suspender a licença vinculada à compra reembolsada
Revogar o machine ID binding associado à licença
Bloquear a renovação de assinaturas reembolsadas
Registrar o histórico da transação para fins de auditoria e conformidade fiscal

A suspensão da licença é uma consequência natural do reembolso: o comprador recebeu o dinheiro de volta e, portanto, não tem mais direito de uso do produto.

Em caso de chargeback (contestação de cobrança junto à operadora do cartão), a SmartManiaa pode suspender preventivamente a licença até que o desfecho da disputa seja conhecido pelo Stripe.

6. Casos não cobertos pelo reembolso

Os seguintes cenários, em regra, não geram direito a reembolso pela plataforma ou pelo developer:

Uso inadequado ou incompatibilidade

Incompatibilidade com o sistema do usuário quando os requisitos técnicos foram claramente informados na página do produto (ex: versão mínima do SketchUp, sistema operacional, hardware mínimo)
Configuração incorreta ou falta de conhecimento técnico para usar o produto
Conflito com outros plugins ou softwares instalados pelo usuário

Uso já consumado

Uso intensivo do produto dentro do prazo de 7 dias, caracterizando consumo efetivo do serviço
Produtos baseados em consumo (créditos, processamento por unidade, etc.) já consumidos pelo usuário
Trial expirado que foi convertido em compra após o usuário ter testado plenamente o produto

Conduta do comprador

Violação dos termos de uso do produto (compartilhamento de licença, engenharia reversa, redistribuição não autorizada)
Fraude ou tentativa de fraude (cartão clonado, identidade falsa, chargeback abusivo recorrente)
Pedido de reembolso fora do prazo legal de 7 dias, sem justificativa de vício oculto do produto

Indisponibilidade momentânea

Quedas pontuais de servidor dentro dos limites do SLA do developer (a regra geral do mercado SaaS é 99,5% mensal — verificar termos específicos do produto)
Manutenções programadas anunciadas com antecedência razoável

Vícios ocultos (exceção)

Caso o produto apresente defeito grave que impeça seu uso normal após os 7 dias do direito de arrependimento, o comprador pode acionar o developer com base nos artigos 26 e 27 do CDC (vício oculto, prazo de 90 dias para produtos duráveis). Nesses casos, a primeira tentativa do developer deve ser corrigir o defeito; persistindo, cabe reembolso ou substituição.

7. Prazo de resposta

| Etapa | Prazo | |-------|-------| | Resposta inicial do developer ao pedido de reembolso | 5 dias úteis | | Processamento do reembolso pelo Stripe (após aprovação) | 2 a 10 dias úteis (varia conforme método de pagamento) | | Resposta da SmartManiaa em disputa intermediada | 2 dias úteis para acusar recebimento; 10 dias úteis para conclusão da mediação | | Suspensão técnica da licença após reembolso confirmado | Automática (até 24h após webhook do Stripe) |

8. Alterações nesta política

A SmartManiaa pode atualizar esta política a qualquer momento para refletir mudanças regulatórias, novos meios de pagamento ou ajustes operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por email aos compradores ativos. A versão sempre vigente está publicada em smart.maniaa.com.br/legal/refund-policy.

9. Contato

Suporte de disputas: suporte@maniaa.com.br
Encarregado de Dados (LGPD): dpo@maniaa.com.br
Email administrativo: adm@maniaa.com.br
CNPJ: 32.580.446/0001-29
Telefone: (15) 9125-2290

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